Criada em 2001 e instalada em 2002, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANATQ) é uma entidade que integra a Administração Federal indireta, de regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional, vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
Neste sentido, a ANTAQ tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério da Infraestrutura e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.