29/06/2020
Congresso deve conjugar BR do Mar com PL sobre cabotagem, diz Tarcísio
O ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, afirmou, nesta segunda-feira (29), que possivelmente o Congresso Nacional deverá conjugar o projeto BR do Mar, do governo federal, com a Proposta de Lei (PL 3129/2020) da senadora Kátia Abreu (PP/TO), ambos relacionados à cabotagem. Embora diferentes em alguns pontos, o ministro acredita que, com base nos dois projetos, a cabotagem terá maior abertura para se desenvolver com menor custo. Uma das propostas do BR do Mar se refere à redução do ICMS sobre o bunker. A respeito disso, Freitas afirmou que o feedback com os governadores tem sido positivo e que o estado do Espírito Santo deve ser o primeiro a aderir à proposta do governo.
De acordo com o ministro, a proposta do BR do Mar tem como principal objetivo reequilibrar a matriz de transportes no Brasil, atualmente ainda muito apoiada no sistema rodoviário. Ele afirmou que a cabotagem vem obtendo um crescimento de 3% ao ano, mas que pode crescer de 25% a 30% ao ano. Para tanto, o projeto de lei tem como proposta aumentar de imediato a frota disponível e reduzir os custos das operações. A ideia é permitir o afretamento a casco nu, bem como o afretamento por viagem sem suspensão de bandeira. Além disso, segundo ele, o projeto visa também garantir a empregabilidade aos marítimos nacionais, oferecendo segurança jurídica nas relações trabalhistas.
O ministro frisou que, no final das contas, a ideia é focar os incentivos da indústria naval nos setores “onde ela realmente é competente” como é o caso do setor de apoio marítimo, portuário e navegação interior. Segundo ele, a previsão é de que o apoio marítimo cresça nos próximos anos, impulsionado pelo crescimento do segmento de óleo e gás com os investimentos que serão feitos, sobretudo, no pré-sal. “Os leilões que foram feitos nos últimos anos, as discussões sobre se muda o regime de partilha para o de concessão, tudo isso vai mexer com indústria naval e vai ser importante para o desenvolvimento da cabotagem”, garantiu Freitas durante Webinar sobre o panorama atual e o futuro da infraestrutura brasileira de transportes realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ele afirmou ainda que desde o início do projeto do BR do Mar, os governadores foram provocados a respeito da possibilidade de reduzir ou zerar o imposto sobre o combustível naval, o bunker. De acordo com ele, caso isso ocorra, os estados não serão muito onerados, tendo em vista que o ICMS representa um valor pequeno em termos de arrecadação para cada estado. Ele disse que a pasta tem conversado como alguns governadores, como dos estados do Pará e Espírito Santo, e que o feedback tem sido positivo. “Então acho que a gente pode esperar os governadores fazendo esse movimento de zerar ou diminuir brutalmente o ICMS. Isso não tem impacto importante nas contas dos estados e vai aumentar bastante a movimentação”, disse. Freitas informou que o estado do Espírito Santo deve ser o primeiro a fazer a adesão ao projeto.
Ainda durante a videoconferência, o ministro reafirmou que o governo deve fazer a fusão entre a Empresa de Planejamento Logístico S.A (EPL) com a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Segundo ele, essa iniciativa está alinhada à política do governo federal de “enxugamento” da máquina pública, e tem como meta reduzir custos e tornar mais efetiva a ação de uma única empresa no planejamento e estruturação de projetos. “Hoje existe uma zona cinzenta entre a EPL e Valec, uma superposição de atividades que podem ser suplantadas e as tarefas podem ser realizadas perfeitamente por uma empresa só”, disse. Ele lembrou que atualmente a EPL vem realizando a estruturação de projetos, incluindo dos arrendamentos portuários. “Então é dar mais potência e capacidade para essa empresa fazer mais estruturações, cada vez mais projetos de qualidade e prestação de serviço”, completou.
Além disso, outra meta do Ministério da Infraestrutura é fortalecer as agências reguladoras para aumentar seu papel de acurácia e ganhar mais efetividade. Para Freitas, é importante que o país tenha bons reguladores, considerando que a estratégia do governo é colocar a maior parte da estrutura do país nas mãos da iniciativa privada.
Tal perspectiva faz parte do quarto pilar sobre o qual se assenta a pasta, segundo Tarcísio, e que diz respeito ao fortalecimento institucional. Além desse pilar, o primeiro trata da transferência maciça de ativos para a iniciativa privada; o segundo pilar diz respeito à resolução de passivos, principalmente relacionados a concessões que “deram errado” e o terceiro seria o pilar da execução de obras públicas. Sobre este último pilar, o ministro afirmou que a prioridade foi dada às obras já em andamento.
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